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Legalizar imóvel: saiba como fazer a legalização do seu imóvel e como evitar problemas.
Tudo o que você precisa saber agora para legalizar imóvel.
O processo de compra e de vendas de um imóvel é composto por muita burocracia, e legalizar imóvel é uma delas.
Ter um imóvel com situação irregular pode acarretar diversos problemas com a prefeitura, além de dificultar uma possível venda futura.
Por conta disso, reunimos, neste artigo, todas as informações necessárias para que você saiba como legalizar imóvel e como evitar problemas.
Tenha uma ótima leitura!
O que significa legalizar imóvel?
O intuito da legalização de um imóvel é regularizar a sua situação, bem como evitar problemas com a fiscalização da prefeitura.
Manter um imóvel em situação ilegal pode ocasionar multas e, em alguns casos, a propriedade pode até mesmo ser interditada.
Listamos, abaixo, os documentos necessários para realizar a legalização do imóvel e para manter distância de problemas judiciais.
1. Escritura do imóvel
A escritura pública é o documento inicial para a legalização do imóvel pois nesta consta os dados atuais do imóvel e detalhes do negócio jurídico, devendo a mesma ser averbada na matrícula do registro de imóveis.
Caso o imóvel esteja irregular, é necessário realizar o processo de legalização juntamente a um profissional habilitado, a fim de realizar a conferência da disponibilidade dos documentos citados acima.
Toda obra ou modificações na planta da casa devem ser informadas nesse documento.
2. Alvará de construção
O alvará é a permissão necessária a fim de que seja evidente que seu imóvel pode ser construído. Para que ele seja aprovado, o imóvel deve estar dentro das regras impostas pela prefeitura.
3. Registro de Responsabilidade Técnica
Toda obra, independente da sua proporção, deve ser supervisionada por um engenheiro ou por um arquiteto.
O Registro de Responsabilidade Técnica é um documento que deve ser apresentado à prefeitura para comprovar o vínculo do profissional com a construção do imóvel.
4. Habite-se
O Habite-se é um documento de conclusão que é emitido após o término da obra, possibilitando que seja feita a vistoria por parte da prefeitura.
5. Registro do imóvel
Após a emissão do Habite-se, o proprietário do imóvel deve se dirigir ao cartório responsável pelo registro de imóveis da sua cidade e realizar o registro da propriedade.
Como faço para legalizar imóvel já construído?
Caso o imóvel esteja pronto, o que ocorre na maioria das propriedades que são apresentadas às imobiliárias, é importante que haja uma análise de todos os documentos.
Caso o imóvel esteja irregular, é necessário realizar o processo de legalização juntamente a um profissional habilitado, a fim de realizar a conferência da disponibilidade dos documentos citados acima.
Conte com a Plenus!
Legalizar imóvel é essencial para evitar problemas judiciais e uma grande dor de cabeça para o seu patrimônio.
Entretanto, apesar de não ser nenhum segredo a regularização do imóvel, existem taxas e tributos que podem criar dúvidas para quem não tem experiência no assunto.
Plenus Contabilidade conta com uma equipe especializada na gestão de seu patrimônio, apta a solucionar esses entraves e dar segurança jurídica aos seu bens.
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