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Passo a passo para a regularização de imóveis
Entenda como funciona a regularização de imóveis e evite os problemas de ter um imóvel irregular.
A regularização de imóveis pode parecer bastante complexa e burocrática para quem não é especialista no assunto. Contudo, é uma das obrigações de quem possui imóveis mantê-los regularizados.
Por isso, no artigo de hoje, elaboramos um guia prático e efetivo sobre a regularização de imóveis para que você comece esse processo e evite o pagamento de multas, bem como outros problemas na hora de vender ou alugar a propriedade devido à irregularidade.
Então continue conosco e boa leitura!
Para que serve a regularização de imóveis?
Manter um imóvel irregular impossibilita que você comprove que tem o direito sobre a posse desse bem, o que pode ocasionar problemas judiciais, impossibilidade de vender ou alugar o imóvel, pagamento de multas, etc.
Ou seja, a irregularidade do imóvel pode ocasionar prejuízos financeiros e até mesmo a perda da propriedade. Por isso, é fundamental que você mantenha o imóvel regular.
Dessa forma, a regularização de imóveis consiste em legalizar construções que foram erguidas sem uma licença prévia, tirando-a da clandestinidade, ou mesmo atualizar a escritura e realizar a transferência do imóvel para o novo proprietário.
Veja também:
O que é necessário para a regularização de imóveis?
Para realizar o processo de regularização de imóveis, é necessário reunir a documentação necessária para poder iniciar o processo de forma efetiva.
Dessa forma, os principais documentos são:
- Contrato de compra e venda;
- Escritura do imóvel;
- Matrícula atualizada;
- Alvará de construção;
- Certidões negativas;
- Certidão de regularização do Habite-se;
- Resgate de enfiteuse.
Em determinadas situações, é possível que a prefeitura da sua cidade solicite outros documentos específicos. Por isso, não hesite em contar com o auxílio de um profissional especializado em legalização imobiliária para prestar todo o suporte necessário para a regularização de imóveis. Clique aqui para conhecer os nossos serviços!
Como fazer a regularização de imóveis?
1. Dê entrada no cartório
Para iniciar o processo de regularização do imóvel, é necessário procurar um cartório de notas. Você precisa apresentar o contrato de compra e venda da propriedade para poder dar entrada no processo, e emitir a escritura do imóvel. Com a escritura em mãos, você poderá solicitar o registro do ato na matrícula da propriedade.
2. Solicite o alvará de regularização
Com a matrícula do imóvel, será possível solicitar, para imóveis já construídos, o alvará de regularização para atestar os procedimentos legais na construção do imóvel.
Para imóveis ainda em construção:
- Solicite o alvará de construção: é a permissão para que a construção seja realizada. Deve ser solicitado junto à prefeitura do município.
- Solicite a anotação de responsabilidade técnica (ART): é utilizado para atestar o acompanhamento de um engenheiro ou de um arquiteto na obra.
- Solicite o habite-se da obra: trata-se do certificado de conclusão da obra e é emitido pela prefeitura. É um documento fundamental para solicitar o registro do imóvel.
3. Emita a certidão negativa
4. Realize o cadastro do imóvel na prefeitura
5. Realize o registro do imóvel.
Na hora de regularizar o seu imóvel não se desespere, conte com a Plenus!
Sabemos que o processo de regularização de imóveis pode parecer bastante complexo e burocrático, mas você não precisa passar por isso sozinho.
Nós, da Plenus Contabilidade, somos especialistas em legalização imobiliária e vamos prestar o suporte que você precisa para garantir que os seus imóveis estejam de acordo com a legislação.
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